Assinatura digital do laudo de exame de imagem

O laudo é o produto do exame de imagem, e a assinatura é o que liga esse produto a um médico responsável. Em papel, a assinatura de punho fazia esse trabalho. Em arquivo digital, quem faz é o certificado no padrão ICP-Brasil, e a diferença aparece no dia em que o laudo é questionado.

O laudo em PDF vinculado ao exame já é a prática corrente na maior parte dos serviços de imagem. A pergunta que costuma ficar em aberto é o que garante que aquele PDF foi emitido pelo profissional indicado nele e não foi alterado depois.

Enquanto o documento circula entre pessoas que confiam umas nas outras, ninguém faz essa pergunta. Ela aparece em auditoria, em glosa de convênio e em processo judicial.

O que a assinatura digital resolve

Três coisas distintas, e é útil separá-las porque cada uma responde a uma dúvida diferente.

Autoria. O documento foi assinado pelo titular daquele certificado, com nome e registro identificáveis.

Integridade. Qualquer alteração no conteúdo depois da assinatura invalida a verificação. Não é preciso comparar com um original guardado em outro lugar: o próprio arquivo denuncia a alteração.

Momento. A assinatura carrega a data e a hora. Com carimbo do tempo, esse momento passa a ser atestado por terceiro, e não pelo relógio de quem assinou.

Um PDF sem assinatura entrega o conteúdo e nenhuma das três. Ele é aceito por convenção, o que funciona até deixar de funcionar.

O padrão e a base legal

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e deu aos documentos eletrônicos assinados nesse padrão presunção de veracidade em relação aos signatários.

Para o médico, a emissão do certificado de pessoa física segue o rito das autoridades certificadoras, e os Conselhos Regionais de Medicina atuam como autoridade de registro para a categoria. O certificado pode trazer o registro profissional junto da identificação, o que resolve a verificação do CRM no mesmo ato.

A escolha entre os tipos de certificado é do profissional e tem efeito prático na rotina: o armazenado em arquivo é instalado no computador, o armazenado em mídia criptográfica exige o dispositivo presente na hora de assinar, e o mantido em nuvem dispensa o dispositivo físico.

Comparativo das formas de emitir o laudo

Critério	Laudo impresso e assinado à mão	PDF sem assinatura digital	PDF com certificado ICP-Brasil
Prova de autoria	Perícia grafotécnica	Frágil	Verificação no próprio arquivo
Detecção de alteração	Comparação com a via original	Não existe	Automática na verificação
Data da emissão	O que estiver escrito	O que estiver escrito	Registrada na assinatura
Emissão a distância	Depende de transporte	Imediata	Imediata
Verificação por terceiro	Presencial e cara	Não se aplica	Gratuita e imediata
Guarda	Papel, com prazo em norma	Arquivo	Arquivo, com a prova junto

A coluna do meio é a situação da maior parte dos serviços. Ela funciona porque ninguém contesta, e o custo dela é assumido inteiro no primeiro caso em que alguém contesta.

Quando assinar

O momento da assinatura define o que ela cobre, e a decisão precisa estar no procedimento do serviço.

Na liberação do laudo, e não na digitação. Laudo em elaboração não é documento, é rascunho, e assinar rascunho tira sentido da assinatura.

Depois da revisão, quando o serviço adota revisão por segundo profissional. Nesse caso, as duas assinaturas fazem sentido, cada uma com o seu papel registrado.

Antes da liberação ao solicitante e ao paciente, que são dois momentos distintos e podem ter regras diferentes.

O erro comum é liberar o resultado ao paciente antes da assinatura, para ganhar tempo, e assinar depois. O paciente fica com um documento que não verifica, e o serviço perde a linha entre o que foi liberado e o que foi assinado.

A retificação

Laudo assinado não é editado. É substituído.

O procedimento tem quatro passos, e o terceiro é o que costuma ficar de fora. Emite-se um laudo retificador, assinado, com a indicação explícita de que substitui o anterior. O anterior permanece no histórico do exame, marcado como substituído. O solicitante e o paciente que já receberam a versão anterior são avisados. E o motivo da retificação fica registrado.

Sem o terceiro passo, alguém segue tratando o caso com base num laudo que o serviço já corrigiu.

O que o solicitante e o paciente conseguem verificar

A verificação é gratuita e não depende do serviço que emitiu. Quem recebe o arquivo abre um verificador de assinatura digital e vê três informações: quem assinou, quando, e se o conteúdo confere com o que foi assinado.

Isso muda a conversa em duas situações concretas. Na glosa de convênio, em que a autoria do laudo é parte do que se discute. E no encaminhamento a outro serviço, em que o profissional que recebe passa a poder confiar no documento sem telefonar para confirmar.

Para o paciente, o efeito é indireto e real: o laudo que ele leva a uma consulta em outra cidade é aceito sem que ninguém precise ligar para a clínica de origem.

A guarda do laudo assinado

O laudo assinado precisa ser guardado pelo prazo definido em norma, junto com o exame a que se refere, e com a assinatura preservada.

Há um detalhe técnico que só aparece anos depois: certificados expiram, e a verificação de uma assinatura antiga depende de informação sobre a validade na data em que foi feita. Os formatos de assinatura que incorporam carimbo do tempo e dados de validação resolvem isso, e é o que se deve pedir quando o horizonte de guarda é de décadas.

Serviço que assina no formato mais simples descobre o problema quando precisa comprovar a autoria de um laudo antigo, que é exatamente a hora em que a comprovação importa.

Como tratamos isso

A Gestão de Exames de Imagem mantém o laudo em PDF vinculado ao exame, com visualização e download pelo profissional e pelo paciente quando liberado, e o prontuário por paciente reúne o histórico cronológico de exames e laudos. Os perfis de administração, corpo clínico, equipe técnica, recepção e paciente têm permissões distintas, e fica registrado qual usuário acessou qual exame e quando.

Para o laudo emitido fora da unidade, veja laudo à distância. Para o prazo e os requisitos de guarda, veja guarda de exames e prontuário. Para o panorama do que a instituição costuma precisar, veja melhores sistemas de gestão para hospitais e clínicas. Para organizar a emissão e a guarda dos laudos do seu serviço, entre em contato.