Como contratar software na administração pública
Da definição da necessidade ao termo de referência: as etapas da contratação de software pela Lei 14.133/2021 e o que precisa estar escrito antes do edital.
Quando vale contratar um sistema por secretaria e quando vale um fornecedor único: os critérios que decidem, e o custo escondido de cada caminho.
A escolha entre um fornecedor para tudo e um fornecedor por área raramente se decide por preço. Ela se decide por quantas vezes o mesmo dado precisa ser digitado, e por quem responde quando duas telas mostram informações diferentes sobre o mesmo munícipe.
Nenhum dos dois caminhos é errado. Cada um tem um custo que não aparece na proposta, e o custo muda conforme o tamanho do município e o número de áreas envolvidas.
Integração é uma palavra usada de forma solta em proposta comercial. Três verificações separam a integração real da tela de menu:
| Critério | Um fornecedor por área | Fornecedor único, módulos integrados |
|---|---|---|
| Aderência de cada módulo | Alta, cada um especializado | Alta nos módulos do escopo do fornecedor |
| Cadastro do munícipe | Um por sistema | Um para todos |
| Acesso do servidor | Uma senha por sistema | Acesso único com perfis |
| Relatório entre áreas | Consolidação manual | Consulta direta |
| Contratos a fiscalizar | Um por área | Um |
| Interlocução no suporte | Um canal por fornecedor | Um canal |
| Risco de dependência | Distribuído | Concentrado, mitigado por cláusula de saída |
| Substituição de um módulo | Isolada | Exige negociação do conjunto |
| Custo de integração | Recai sobre o órgão | Recai sobre o fornecedor |
A linha decisiva é a última. Quando cada área contrata por conta, o trabalho de fazer os sistemas conversarem fica com a equipe de tecnologia do município, que costuma ser pequena e já responde pelo parque de máquinas e pela rede.
Fornecedor por área funciona quando as áreas trocam pouca informação entre si e cada uma tem exigência técnica muito específica. Um sistema de saúde e um sistema de arrecadação têm pouco em comum, e forçar o mesmo fornecedor nos dois raramente melhora o resultado.
Fornecedor único funciona quando o mesmo munícipe aparece em várias áreas, quando a equipe de tecnologia é enxuta e quando o município pretende informatizar três ou mais áreas no mesmo período. O ganho maior não é técnico: é ter um contrato para fiscalizar e um canal para acionar quando algo não funciona.
Contratar por blocos é o arranjo mais comum entre os municípios que atendemos. O órgão agrupa as áreas que compartilham cadastro e contrata cada bloco de um fornecedor, mantendo poucos contratos e evitando a concentração total.
Na prática municipal, dois blocos aparecem com frequência: o do atendimento ao munícipe, que reúne licenciamento, denúncias, zoonoses e reserva de espaços públicos, e o da gestão interna, que reúne o atendimento de tecnologia e a gestão das equipes.
Quando cada área contrata por conta, três trabalhos passam a existir e nenhum deles tem linha em contrato.
Manter o cadastro em dia nos dois lados. O munícipe que muda de endereço precisa mudar em todos os sistemas em que existe. Sem processo definido, ele muda em um e permanece no antigo nos demais, e o atendimento passa a depender de qual tela o servidor abriu.
Reconciliar quando os números divergem. Dois sistemas contam atendimentos da mesma região de formas diferentes, e a diferença aparece na hora de responder ao Tribunal de Contas. Alguém precisa explicar a divergência, e a explicação exige entender as duas contagens.
Coordenar fornecedores em uma ocorrência. Quando o munícipe não consegue concluir uma solicitação, a causa pode estar em qualquer um dos sistemas. Com fornecedores distintos, o órgão vira o intermediário da conversa técnica entre eles.
Nenhum desses custos aparece na comparação de propostas, e os três recaem sobre a mesma equipe de tecnologia, que costuma ser pequena e já responde pelo parque de máquinas e pela rede.
Cinco perguntas, respondidas pelo próprio órgão, resolvem a escolha na maioria dos casos.
Independentemente da escolha, quatro cláusulas protegem o município e costumam faltar.
Devolução dos dados ao término. Formato, prazo e responsabilidade pela extração. É a cláusula que transforma dependência em prazo de transição.
Interface documentada. Mesmo no fornecedor único, ter a interface documentada preserva a opção de trocar um módulo sem trocar o conjunto.
Padrão de identificação do munícipe. Definir qual dado identifica a pessoa em todos os sistemas evita que a integração futura dependa de comparação por nome, que é o método que mais gera duplicidade.
Prazo e forma de atendimento a demanda de integração. Quando uma área nova entra, o que o fornecedor atual precisa fazer, em quanto tempo e sob qual condição comercial.
Escritas antes da assinatura, essas quatro cláusulas custam uma reunião. Discutidas depois, custam o tempo de um processo administrativo.
As nossas sete soluções vêm do mesmo fornecedor, com um contrato e uma equipe de suporte, e podem ser contratadas em conjunto ou uma a uma. Quatro atendem a prefeitura: Gestão Ambiental, Controle de Zoonoses, Espaços Públicos de Lazer e Central de Chamados. Duas atendem a gestão de pessoas de qualquer empregador e uma atende serviços de saúde. A relação completa por tipo de órgão está em para quem atendemos.
Começar por um módulo é o que recomendamos a quem ainda não nos conhece: a implantação mostra como conduzimos migração, capacitação e suporte antes de o órgão comprometer várias áreas. Estamos em atividade desde 2012 e atendemos de forma remota, em todo o Brasil.
Para discutir o arranjo que faz sentido no seu município, entre em contato.
Módulos que compartilham cadastro, autenticação e relatórios, de modo que o mesmo munícipe, o mesmo servidor e o mesmo endereço existam uma vez só. Integração de verdade se verifica pelo cadastro compartilhado, não pela tela de menu que reúne links para sistemas independentes.
Cria, e é por isso que a cláusula de devolução dos dados importa mais nesse arranjo. Formato de exportação, prazo de entrega e responsabilidade pela extração precisam constar do contrato assinado. Com essa cláusula, a dependência vira prazo de transição; sem ela, vira litígio.
Dá, e costuma ser o caminho mais seguro. O primeiro módulo mostra como o fornecedor conduz implantação, migração e capacitação antes de o órgão comprometer várias áreas. O que precisa estar acordado desde o início é que os módulos seguintes usarão o mesmo cadastro.
Conversam quando há interface documentada dos dois lados e alguém responsável por mantê-la. Na prática municipal, o que costuma acontecer é a exportação periódica de arquivo, que funciona para relatório e não funciona para consulta em tempo real no atendimento ao munícipe.
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